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Regulamentação do gás no RN deve sair até o final do mês, espera Sedec
Novidades
Publicado em 08/06/2022

A nova regulamentação da exploração dos serviços locais de gás canalizado no Rio Grande do Norte deve sair até o final de junho. De acordo com Hugo Alexandre, coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o projeto de lei está em processo final de tramitação na Assembleia Legislativa do RN. Com os ajustes e adequações finais feitos, ele deve ir à votação nas próximas semanas. A expectativa, segundo ele, é de que a lei seja sancionada ainda em junho. O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado pela Potigás, detentora da concessão. No Brasil, apenas sete estados já alteraram seus limites (Santa Catarina, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Amazonas).

 
O coordenador Hugo Alexandre esclareceu que são necessários alguns ajustes à lei federal. “Estamos fazendo essa adequação final para que a legislação possa ser colocada para votação no plenário o quanto antes. Esperamos que esse processo seja concluído nas próximas semanas para que a lei seja sancionada pela governadora Fátima até o final destse mês. É a nossa intenção e trabalhamos forte para isso, tanto o Governo do Estado, como a  Potigás e Assembleia, no diálogo intenso com o setor produtivo para chegar na melhor lei que vai dar competitividade à indústria", disse.
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